Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.600 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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Autoriza a doação de lotes à empresa que menciona. (lotes, COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM JARDIM DE GOIÁS - COOPERJADIM).No publisher2019-12-12T20:07:39ZFileLEI Nº 3.601 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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Autoriza a doação de lote à empresa que menciona. (DBM CONSTRUÇÕES EIREU-ME).No publisher2019-12-12T20:07:41ZFileLEI Nº 3.602 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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Estabelece novos valores para definição das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.No publisher2019-12-12T20:07:42ZFileLEI Nº 3.603 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público federal e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:07:44ZFileLEI Nº 3.604 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social, CREAS).No publisher2019-12-12T20:07:45ZFileLEI Nº 3.605 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015
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Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. No publisher2019-12-12T20:07:47ZFileLEI Nº 3.606 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015
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Dispõe sobre o local de realização do carnaval de Rua - Araguaia Folia e dá outras providências. (Avenida Salomé José Rodrigues). No publisher2019-12-12T20:07:48ZFileLEI Nº 3.607 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.015
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Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às endemias. No publisher2019-12-12T20:07:50ZFileLEI Nº 3.608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015
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Altera a Lei Municipal nº 3.584 de 29 de outubro de 2014. (Feira Livre Nova Barra).No publisher2019-12-12T20:07:51ZFileLEI Nº 3.609 DE 10 DE MARÇO DE 2.015
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Dispõe sobre complementação de vagas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Apoio Administrativo Educacional). No publisher2019-12-12T20:07:53ZFileLEI Nº 3.610 DE 10 DE MARÇO DE 2.015
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação BarraGarcense dos Cegos - ABC).No publisher2019-12-12T20:07:55ZFileLEI Nº 3.611 DE 10 DE MARÇO DE 2.015
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Amigos do Excepcional - APAE).No publisher2019-12-12T20:07:56ZFileLEI Nº 3.612 DE 26 DE MARÇO DE 2.015
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).No publisher2019-12-12T20:07:58ZFileLEI Nº 3.613 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Médicos, Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeuta, Auxiliar de Consultório Dentário, Maqueiros e Porteiros - Secretaria Municipal de Saúde).No publisher2019-12-12T20:07:59ZFileLEI Nº 3.614 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).No publisher2019-12-12T20:08:01ZFileLEI Nº 3.615 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
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Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e da outras providências. (Centro de Eventos - Anfiteatro ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR).No publisher2019-12-12T20:08:02ZFileLEI Nº 3.616 DE 13 DE ABRIL DE 2.015
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Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA - ABADAC).No publisher2019-12-12T20:08:04ZFileLEI Nº 3.617 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
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Altera a Lei Municipal nº 3.085, de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).No publisher2019-12-12T20:08:05ZFileLEI Nº 3.618 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
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Altera a Lei Municipal 3.085 de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).No publisher2019-12-12T20:08:07ZFileLEI Nº 3.619 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
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Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb). No publisher2019-12-12T20:08:08ZFileLEI Nº 3.620 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
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Dispõe sobre autorização para locação de veículo contra incêndio de aeródromo - CCI, e dá outras providências. (aeroporto municipal).No publisher2019-12-12T20:08:10ZFileLEI Nº 3.621 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
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Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:08:11ZFileLEI Nº 3.622 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
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Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb).No publisher2019-12-12T20:08:15ZFileLEI Nº 3.623 DE 11 DE MAIO DE 2.015
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Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. No publisher2019-12-12T20:08:16ZFileLEI Nº 3.624 DE 13 DE MAIO DE 2.015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para Órgão Federal que menciona e dá outras providências. (58º Batalhão de Infantaria Motorizado).No publisher2019-12-12T20:08:18ZFile