Projeto de Lei Executivo 1982
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Projeto de Lei n°001/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Executivo Municipal a permutar os imóveis que especificam.No publisher2019-12-13T01:39:02ZFile Projeto de Lei n°002/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Cria zona de expansão urbana e de turismo no município de Barra do Garças e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:39:05ZFileProjeto de Lei n°003/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Abre Crédito Especial na contadoria do município para fins que especifica e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:39:07ZFile Projeto de Lei n°004/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1982/84.No publisher2019-12-13T01:39:10ZFile Projeto de Lei n°005/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Prevê liberação de recursos para o fim que especifica.No publisher2019-12-13T01:39:13ZFileProjeto de Lei n°008/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Ratifica assinatura de convênio e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:39:15ZFileProjeto de Lei n°009/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.
No publisher2019-12-13T01:39:18ZFileProjeto de Lei n°010/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Acrescenta parágrafo 3° ao art. 1° da Lei n°475 de julho de 1.974, dispondo sobre fechamento da indústria e comércio aos sábados.No publisher2019-12-13T01:39:21ZFileProjeto de Lei n°013/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Prefeito Municipal doar ao Instituto Brasileiro de desenvolvimento Florestal – IBDF o imóvel urbano que especifica.
No publisher2019-12-13T01:39:24ZFileProjeto de Lei n°014/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Delimita perímetro urbano da sede do Distrito de Novo São Joaquim.
No publisher2019-12-13T01:39:26ZFileProjeto de Lei n°015/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Abre Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:39:29ZFileProjeto de Lei n°017/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Doa a associação dos moradores do bairro campinas os imóveis que especificam e dá outras providências.
No publisher2019-12-13T01:39:32ZFileProjeto de Lei n°019/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com as centrais elétricas mato-grossense S/A- CEMAT para arrecadação da taxa de iluminação pública e dá outras providências,
No publisher2019-12-13T01:39:35ZFileProjeto de Lei n°046/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.
No publisher2019-12-13T01:39:38ZFileProjeto de Lei n°047/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Doa ao Estado de Mato Grosso o imóvel que especifica.
No publisher2019-12-13T01:39:41ZFileProjeto de Lei n°048/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre cessão em comodato do imóvel que especifica.
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