Projeto de Lei Executivo 1996
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Projeto de Lei n°001 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dá nova redação à Lei n°1.847 de 21 de setembro de 1995. ( Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT).No publisher2019-12-13T01:12:58ZFileProjeto de Lei n°002/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo para suprimento de caixa e dá outras providências. (Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município – FAPEM).No publisher2019-12-13T01:13:01ZFileProjeto de Lei n°003/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre contratação temporária de pessoal e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:04ZFileProjeto de Lei n°004/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Cria um loteamento comunitário denominado “Jardim Ouro Fino”.No publisher2019-12-13T01:13:06ZFileProjeto de Lei n°005/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a contratação de Pessoal a título precário e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:09ZFileProjeto de Lei n°006/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre isenção de contribuição de melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário executado pelas obras do Programa de Ação Social em Saneamento – PROSEGE.No publisher2019-12-13T01:13:12ZFileProjeto de Lei n°007/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza repasse de numerário ao 2°Batalhão de Policia Militar, abre Crédito Especial e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:14ZFileProjeto de Lei n°008/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo para suprimento de caixa e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:17ZFileProjeto de Lei n°009/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre doação de imóvel à entidade que menciona, “Associação Espérita Hê Ya Osani”.No publisher2019-12-13T01:13:19ZFileProjeto de Lei n°010/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre indenização de danos pessoais à pessoa que menciona, Sr. Airton José Dal Molin.No publisher2019-12-13T01:13:22ZFileProjeto de Lei n°011/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre custeio de bolsas de estudos, para pessoas portadoras de deficiências físicas, nos termos que menciona e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:25ZFileProjeto de Lei n°012/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre indenização pecuniária à pessoa que menciona, Srs. Vanderlira Barbosa Tognoli e Waldemar José Wilson Tognoli. No publisher2019-12-13T01:13:27ZFileProjeto de Lei n°013/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Retifica a Lei Municipal °1.776/1994 e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:30ZFileProjeto de Lei n°014/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre aquisição de imóvel as Savana Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:32ZFileProjeto de Lei n°015/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a contratação de pessoal nas áreas da Cultura e da Limpeza Pública, por tempo determinado e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:35ZFileProjeto de Lei n°016/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre premiação em dinheiro aos vencedores da 1°Etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:38ZFileProjeto de Lei n°017/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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A Comissão de Economia e Finanças, oferece parecer favorável a matéria constitucional sobre serviços de reforma no Parque de Exposição “ Eliziário José de Farias “.No publisher2019-12-13T01:13:40ZFileProjeto de Lei n°018/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:43ZFileProjeto de Lei n°019/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a contratação de pessoal na área da Limpeza Pública, prioritária para Administração Municipal por tempo determinado e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:46ZFileProjeto de Lei n°020/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre alienação do bem imóvel situado na zona urbana, que menciona.No publisher2019-12-13T01:13:48ZFileProjeto de Lei n°021/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:51ZFileProjeto de Lei n°022/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre permuta de bens com o Sr. Marcelino Alves Ferreira por um terreno que menciona.No publisher2019-12-13T01:13:54ZFileProjeto de Lei n°023/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Prefeito a contratar conjunto musical local, para animação da Festa de Santo Antônio e dá outras providências.No publisher2019-12-13T01:13:57ZFileProjeto de Lei n°024/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre autorização para a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários e dá outras providências. No publisher2019-12-13T01:14:00ZFileProjeto de Lei n°025/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e oferecer garantias e dá outras providências. No publisher2019-12-13T01:14:04ZFile