Projeto de Lei Executivo 1998
Projeto de Lei nº 001/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui sistema de sorteio de prêmios para contribuintes de Imposto Predial e Territorial Urbano. (IPTU).
Projeto de Lei nº 002/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado. (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).
Projeto de Lei nº 003/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o regime de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água no município.
Projeto de Lei nº 004/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza contratação temporária de pessoal no excepcional interesse público. (Alistadores eleitorais)
Projeto de Lei nº 005/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei N.º 2.000 de 09 de Outubro de 1.997, que autoriza empréstimo para execução de canalização do Córrego São Sebastião.
Projeto de Lei nº 006/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre custeio de bolsas de estudos.
Projeto de Lei nº 007/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxilio ao Asilo Lar da Previdência, Sociedade de Educação e Caridade.
Projeto de Lei nº 008/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza abertura de credito especial para transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de valorização do Magistério - FUNDEF.
Projeto de Lei nº 009/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral.
Projeto de Lei nº 010/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre pagamento de indenização a firma Porta da Amazônia Tratores S/A
Projeto de Lei nº 011/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação e regulamentação de Cemitério - Parque.
Projeto de Lei nº 012/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza celebração de convênio com o Conservatório Musical de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 015/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre re-ratificação da Lei N.º 2.016 de 03 de Dezembro de 1.997, que dispõe sobre celebração de convênio com a Delegacia da Receita Federal de Agricultura e Abastecimento.
Projeto de Lei nº 016/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri.
Projeto de Lei nº 017/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 018/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 2.043 de 09 de março de 1.998.
Projeto de Lei nº 019/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre ratificação de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Faculdades Unidas do Vale do Araguaia , Centro de Ensino Superior de Barra do Garças, Câmara de Diretores Lojistas de Barra do Garças, e Associação dos Contabilistas de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 020/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de área de terra à Diocese de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 021/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre contratação de profissional especializado. (Programa Prevenção do câncer).
Projeto de Lei nº 022/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999.
Projeto de Lei nº 023/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre ampliação e criação de cargos em comissão.
Projeto de Lei nº 024/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria no Gabinete do Prefeito a unidade administrativa, com a nomenclatura de Assessoria Especial para o ensino fundamental.
Projeto de Lei nº 025/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação de profissionais especializados.
Projeto de Lei nº 026/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.
Projeto de Lei nº 027/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza doar terreno à Associação dos Servidores da Policia Rodoviária Federal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 028/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza realização de despesa na execução de rede de energia elétrica no bairro São José.
Projeto de Lei nº 029/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação a dispositivo da Lei n.º 2.042 de 10 de Março de 1.988, que dispõe sobre re-ratificação da Lei N.º 2.016 de 03 de Dezembro de 1.997, que dispõe sobre celebração de convênio com a Delegacia da Receita Federal de Agricultura e Abastecimento.
Projeto de Lei nº 030/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza doar terrenos à Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal em Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 031/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Abre credito especial para fazer face a despesas de Convênio com o Ministério da Cultura, para implantação e manutenção da Biblioteca Publica Municipal
Projeto de Lei nº 032/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Abre credito especial para fazer em face de despesas de Convênio com o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo para Fomento à Produção Artesanal.
Projeto de Lei nº 033/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza ajuda de custo para manutenção do Fórum desta Comarca.
Projeto de Lei nº 034/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei nº 035/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a execução das ações de Vigilância Sanitária e serviços de saúde.
Projeto de Lei nº 037/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre rerratificação da Lei Municipal N.º 2.027 de 19 de Dezembro de 1.997, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1.998.
Projeto de Lei nº 038/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre regularização do imóvel ao Senhor Dioniso Ferrari.
Projeto de Lei nº 039/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
Projeto de Lei nº 040/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre ampliação e criação do cargo em comissão
Projeto de Lei nº 041/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de prêmios em dinheiro por participação nas festividades do aniversário da cidade.
Projeto de Lei nº 042/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre integração das festividades do Butantã Esporte Clube, nas comemorações do 50º aniversário da cidade.
Projeto de Lei nº 043/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxilio pecuniário ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.
Projeto de Lei nº 044/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxílio pecuniário a entidade que menciona. (Rotary Clube de Barra do Garças).
Projeto de Lei nº 045/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação Praça Regina Barbosa Côrtes.
Projeto de Lei nº 046/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período de 1.999 a 2.002.
Projeto de Lei nº 048/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de credito especial.
Projeto de Lei nº 049/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre permissão de uso por particulares as casas construídas no Residencial Piracema II, no Bairro Ouro Fino.
Projeto de Lei nº 050/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza doar terreno ao Estado de Mato Grosso, da Escola Estadual Jardim Araguaia. (COHAB)
Projeto de Lei nº 051/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Nova redação aos incisos I e II do art. 1º, Lei N.º 2.154 de 27 de Abril de 1.999.
Projeto de Lei nº 052/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre alienação dos imóveis do Loteamento Ouro Fino.
Projeto de Lei nº 053/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre terceirização da exploração comercial dos serviços de atendimento aos usuários do aeroporto Governador Júlio José de Campos.
Projeto de Lei nº 054/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal. (IPTU)
Projeto de Lei nº 055/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre os atos lesivos a limpeza pública.
Projeto de Lei nº 056/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre denominação Parque Recreativo Salomé José Rodrigues.
Projeto de Lei nº 057/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre terceirização da exploração comercial dos serviços de atendimento aos usuários do Complexo do Porto do Baé.
Projeto de Lei nº 058/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a doar terreno ao Sindicato dos Agente e Agentes Carcerários da Policia Civil do Estado de Mato Grosso-SIAGESPOC-MT.
Projeto de Lei nº 059/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.989 de 20 de Agosto de 1.997, que cria pensão alimentícia para o Cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido.
Projeto de Lei nº 060/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recebimento em comodato com a Diocese de Barra do Garças, referente a um prédio construído no Bairro Santo Antônio.
Projeto de Lei nº 061/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato dos imóveis que menciona com a Sociedade espírita Francisco de Assis.
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