Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 003/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.No publisher2019-12-13T00:39:51ZFileProjeto de Lei nº 005/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal (SUBSTITUTO)
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Ao projeto de Lei n° 010/2007 de 15/03/07 de autoria do Poder Executivo Municipal.No publisher2019-12-13T00:39:54ZFileProjeto de Lei nº 006/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a sessão extraordinária do tribunal do júri popular e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:39:57ZFileProjeto de Lei nº 007/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre locação de imóvel para fins que menciona.No publisher2019-12-13T00:40:00ZFileProjeto de Lei nº 008/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a doação do Imóvel para construção do fórum eleitoral de Barra de Garças. No publisher2019-12-13T00:40:02ZFileProjeto de Lei nº 010/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA – PREVI – Fundo Municipal de Providência Social dos Servidores de Barra do Garças e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:05ZFileProjeto de Lei nº 011/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e excepcional para a contratação de profissionais da educação substitutos.No publisher2019-12-13T00:40:08ZFileProjeto de Lei nº 013/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a doação de imóvel ao órgão da Defensoria pública do Estado de Mato Grosso comarca de Barra do Garças.No publisher2019-12-13T00:40:11ZFileProjeto de Lei nº 014/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. No publisher2019-12-13T00:40:16ZFileProjeto de Lei nº 015/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o pagamento de despesas com a festa padroeiro da cidade e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:28ZFileProjeto de Lei nº 016/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT referentes as contribuições previdências devidas ao BARRA – PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:31ZFileProjeto de Lei nº 017/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da prefeitura municipal de Barra do Garças/ MT referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:34ZFileProjeto de Lei nº 019/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o pagamento de despesas para reforma da capela de São Pedro no distrito de Indianópolis e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:37ZFileProjeto de Lei nº 020/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:41ZFileProjeto de Lei nº 021/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o pagamento de despesas do evento “BAILE DA INFANTARIA”.No publisher2019-12-13T00:40:45ZFileProjeto de Lei nº 022/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:49ZFileProjeto de Lei nº 023/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda sessão ordinária do Tribunal do Júri popular e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:40:53ZFileProjeto de Lei nº 024/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o pagamento de despesas para o evento “MICAREBARRA”.No publisher2019-12-13T00:40:55ZFileProjeto de Lei nº 025/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento econômico, social e ambiental “pontal do Araguaia” e dá outras providências. No publisher2019-12-13T00:40:58ZFileProjeto de Lei nº 026/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a ajuda financeira a entidade “CENTRO ESPIRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL”.No publisher2019-12-13T00:41:02ZFileProjeto de Lei nº 027/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a doação de área de “QUEIROZ AVELAR e JERÕNIMO LTDA”.No publisher2019-12-13T00:41:04ZFileProjeto de Lei nº 028/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o pagamento de despesas para a festa do Padroeiro da Comunidade São Pedro (Jd. Amazônia – BNH). No publisher2019-12-13T00:41:07ZFileProjeto de Lei nº 029/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre locação de imóvel, 25 leitos na Casa de Apoio Bom Pastor.No publisher2019-12-13T00:41:10ZFileProjeto de Lei nº 030/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o pagamento de despesas para o evento “FESTIVAL DE TEATRO AMADOR NO VALE DO ARAGUAIA”.No publisher2019-12-13T00:41:12ZFileProjeto de Lei nº 031/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a abertura de credito especial para construção de unidades habitacionais. No publisher2019-12-13T00:41:15ZFile