Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Barra do Garças Futebol Clube).No publisher2019-12-13T00:26:56ZFileProjeto de Lei nº 002/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretarias de Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social e Viação, Obras e Serviços Públicos).No publisher2019-12-13T00:26:59ZFileProjeto de Lei nº 003/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o repasse financeiro com o evento que menciona e dá outras providências. (Matinê Carnaval do Belém)No publisher2019-12-13T00:27:02ZFileProjeto de Lei nº 004/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude. No publisher2019-12-13T00:27:05ZFileProjeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação).No publisher2019-12-13T00:27:08ZFileProjeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências. No publisher2019-12-13T00:27:10ZFileProjeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza a doação de uma área de 10.000,00 m² á União.No publisher2019-12-13T00:27:13ZFileProjeto de Lei nº 008/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre autorização legislativa para aporte de valores do Fundo Municipal de Previdência Social em Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo.No publisher2019-12-13T00:27:17ZFileProjeto de Lei nº 009/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre recomposição de salário aos servidores que menciona. (servidores públicos municipais). No publisher2019-12-13T00:27:22ZFileProjeto de Lei nº 010/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de iluminação pública a entidade que menciona. (Polícia Rodoviária Federal).No publisher2019-12-13T00:27:26ZFileProjeto de Lei nº 011/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2013, e dá outras providências. No publisher2019-12-13T00:27:29ZFileProjeto de Lei nº 012/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Casa Terapêutica Maria Madalena).No publisher2019-12-13T00:27:32ZFileProjeto de Lei nº 013/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de Iluminação Pública à entidade que menciona. (Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte).No publisher2019-12-13T00:27:36ZFileProjeto de Lei nº 014/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Altera o art. 7º da Lei 3.162, de 25 de outubro de 2010. No publisher2019-12-13T00:27:38ZFileProjeto de Lei nº 015/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a criação de um heliponto na localidade que menciona. (Parque Salomé José Rodrigues).No publisher2019-12-13T00:27:41ZFileProjeto de Lei nº 016/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a inclusão/alteração nos Anexos XI e XVI - Metas e prioridade, para o exercício de 2012 e 2013, constantes na Lei nº 3.077/09, PPA 2010/2013.No publisher2019-12-13T00:27:44ZFileProjeto de Lei nº 017/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dá nova denominação ao PSF que menciona. (PSF Eliza Pereira da Rocha).No publisher2019-12-13T00:27:48ZFileProjeto de Lei nº 018/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais aos beneficiários que aderirem ao programa social de construção de habitações de interesse social contemplada no programa “minha casa, minha vida”.No publisher2019-12-13T00:27:51ZFileProjeto de Lei nº 019/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dá nova denominação às vias públicas que menciona. (Nova Barra: Avenida Presidente Vargas - Pedro Paulo de Medeiros, Avenida Duque de Caxias - Orlando Conrado Correa, Rua General Carneiro - Laurentino Joaquim de Almeida).No publisher2019-12-13T00:27:53ZFileProjeto de Lei nº 020/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2013.No publisher2019-12-13T00:27:56ZFileProjeto de Lei nº 024/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.No publisher2019-12-13T00:28:15ZFileProjeto de Lei nº 025/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Regulamenta o procedimento para a desapropriação de bens imóveis no Município de Barra do Garças. No publisher2019-12-13T00:28:18ZFile