Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DO LEI PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2020-03-12T19:14:36ZFileProjeto de Lei nº 048/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no Município de Barra do Garças e dá outras providências.No publisher2020-03-12T19:25:40ZFileProjeto de Lei nº 049/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às no município de Barra do Garças -MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências.No publisher2020-03-12T19:25:56ZFileProjeto de Lei nº 054/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO ARTIGO 18 DA LEI 4.004/2018, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E DÁ OUTRASNo publisher2020-03-12T19:35:41ZFileProjeto de Lei nº 055/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO PARCIAL AO INCISO I ARTIGO 4° DA LEI 4.049/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.No publisher2020-03-12T19:36:07ZFileProjeto de Lei nº 059/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências.No publisher2020-03-12T19:37:46ZFileProjeto de Lei nº 062/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.No publisher2020-03-12T19:43:30ZFileProjeto de Lei nº 063/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona.No publisher2020-03-12T19:43:49ZFileProjeto de Lei nº 068/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a Loja Maçônica Acácia do Araguaia n°06.No publisher2020-03-12T19:49:50ZFileProjeto de Lei nº 070/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona. No publisher2020-03-12T20:00:10ZFileProjeto de Lei nº 073/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1°Companha Independente do Corpo de Bombeiros Militar.No publisher2020-03-12T20:01:23ZFileProjeto de Lei nº 076/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Institui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências. No publisher2020-03-12T20:02:29ZFileProjeto de Lei nº 067/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre cessão em Comodato de bem imóvel a entidade Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-oeste – Alcaco. No publisher2019-12-27T20:34:16ZFileProjeto de Lei nº 071/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. No publisher2019-12-27T20:34:19ZFileProjeto de Lei nº 072/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.No publisher2019-12-27T20:34:22ZFileProjeto de Lei nº 074/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre autorização para firmar termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição Delegacia de Polícia Regional de Barra do Garças – Polícia Judiciária Civil. No publisher2019-12-27T20:34:25ZFileProjeto de Lei nº 078/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Associação da Providência, Mantenedora do Lar da Providência.No publisher2019-12-27T20:34:27ZFileProjeto de Lei nº 079/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.No publisher2019-12-27T20:34:29ZFileProjeto de Lei nº 080/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Cria o programa, o Conselho e o Fundo do Programa Produzir, Conservar e Incluir do Município de Barra do Garças e dá outras providencias. No publisher2019-12-27T20:34:31ZFileProjeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel da Associação Claretiana Centro Oeste.No publisher2019-12-12T23:53:56ZFileProjeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação BarraGarcense dos Cegos- ABC no valor de R$1.000,00.No publisher2019-12-12T23:54:02ZFileProjeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE no valor de R$ 3.000,00.No publisher2019-12-12T23:54:07ZFileProjeto de Lei nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Altera a Lei nº 3.522 (COMPESCA) de 20 de março de 2014 e dá outras providências.No publisher2019-12-12T23:54:11ZFileProjeto de Lei nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre cessão em Comodato de bens móveis a entidade que menciona.No publisher2019-12-12T23:54:15ZFileProjeto de Lei nº 006/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.No publisher2019-12-12T23:54:18ZFile