Projeto de Lei Executivo 2020
Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Cria e regulamenta a atividade de Condutor de Turismo de Aventura e de Condutor de Turismo de Pesca e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para construção e exploração comercial de um quiosque na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei nº 3.522/2014 de 20 de março de 2014, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 009/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona MEDBARRA Serviços Hospitalares LTDA-EPP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a proibição de suspenção no fornecimento de água e de esgoto às famílias carentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2021 e similaridades nos anexos I a XVII, anexos a esta Lei e do Lei Plurianual 2018 a 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem móvel à entidade Associação de Proteção Social Indígena e Recuperação Ecológica/Aspire – São Marcos.
Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a alteração do art. 1 º, II da Lei nº 4.172, de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona ( Rua Waldir Rabelo e Rua Carajás ) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui a ouvidoria Geral do Município revoga a Lei n°3.541/2014, de 03 de julho de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo 4 Assistentes sociais, 1 Psicólogo, 1 Técnico em Enfermagem, 3 Vigias, 6 Auxiliares de Serviços Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei n°4.182/2020, de 07 de julho de 2020 (Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 3.458, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências.(Projeto Cultural).
Projeto de Lei nº 026/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus {COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona (3 bares tipo quiosques para a comercialização de produtos alimentícios) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona (Construção conforme projetos disponibilizados pelo Município e 2 quiosques, sendo 1 para produtos alimentícios e outro para locação de boias e comercialização de vestuários. Acessórios e souvenirs) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona (1 imóvel tipo restaurante localizado no Porto do Baé) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona (1 imóvel tipo quiosque para comercialização de produtos localizado na Avenida Margarida Afonso de Oliveira, pista de caminhada e ciclismo) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 033/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a autorização para prolongamento da via pública que menciona Rua Geraldo Pereira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da Lei n°3.473/2013 e da Lei n°3.652/2015, com a reversão ao patrimônio público das áreas que mencionam e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a retificação de erros materiais na Lei n°3.995/2018, de 19 de junho de 2018.
Projeto de Lei nº 038/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, uso e funcionamento do Pelotão de Força Tática Araguaia pela Policia Militar do Estado de Mato grosso.
Projeto de Lei nº 039/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretária Municipal de Assistência Social)
Projeto de Lei nº 040/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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