Projeto de Lei Executivo 2016

por arquivo — publicado 03/03/2016 16h45, última modificação 03/03/2016 16h45

Projeto de Lei nº 02/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre Comodato de a cessão em bem imóvel a entidade PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO - Diocese de Barra do Garças/MT.

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Projeto de Lei nº 03/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Projeto de Lei nº 04/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 08/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)

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Projeto de Lei nº 012/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (PSM UTI e UBS PIRACEMA da Secretaria Municipal de Saúde)

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Projeto de Lei nº 013/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)

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Projeto de Lei nº 017/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)

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Projeto de Lei nº 019/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)

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Projeto de Lei nº 026/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)

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Projeto de Lei nº 027/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)

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Projeto de Lei nº 028/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre a autorização para firmar Convênios com órgãos de trânsito e regulamentação para a terceirização de serviços de Administração do trânsito nas áreas de Vistoria de Veículos de Transporte Público, Fiscalização Eletrônica de Velocidade• - Administração de Pátio de Veículos Apreendidos - Vistoria Ambiental - Remoção de veículos apreendidos - Campanhas de educação para o trânsito, e dá outras providências".

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Projeto de Lei nº 031/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe, no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de Assistente Social e dá outras providências".

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Projeto de Lei nº 033/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre o uso da rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 034/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre a locação de Imóvel à entidade de readaptação e ressocialização de mulheres dependentes de substâncias psicoativas.

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Projeto de Lei nº 035/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".

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Projeto de Lei nº 016/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.017 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS 1 A XXXI CONSTANTES DESTA LEI E DA LEI Nº 3.477 /2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei nº 039/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 042/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre administração do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, também conhecido como Porto do Baé, e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 043/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Institui o Fundo de Reservas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI".

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Projeto de Lei nº 044/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso para o exercício de 2017.

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Projeto de Lei nº 048/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento Municipal de 2016, aprovado pela lei nº3707 /2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso arrecadação."

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Projeto de Lei nº 049/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA DO GARÇAS – FUMTUR e da outras providências."

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Projeto de Lei nº 050/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus às pessoas que menciona. (as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental e os portadores de doenças graves incapacitantes.)

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Projeto de Lei nº 052/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde - Unidade PSF Rural e PSF do Piracema)

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Projeto de Lei nº 053/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde -Unidade CER- Centro Especializado em Reabilitação)

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Projeto de Lei nº 055/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação)

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Projeto de Lei nº 056 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação a pessoa que menciona e da outras providências. (Orlando Corrêa Filho).

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Projeto de Lei nº 057 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

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Projeto de Lei nº 058 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).

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Projeto de Lei nº 059 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).

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Projeto de Lei nº 060 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).

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Projeto de Lei nº 061 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

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Projeto de Lei nº 062 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 063 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).

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Projeto de Lei nº 064 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (USF – Unidade de Saúde da Família, Bairro Campinas).

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Projeto de Lei nº 065 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (CAF- CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).

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Projeto de Lei nº 066 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal Obras).

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Projeto de Lei nº 067 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (ECOPONTO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde).

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Projeto de Lei nº 068 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal Saúde).

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Projeto de Lei nº 069 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Estação Juventude, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.).

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Projeto de Lei nº 070 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).

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Projeto de Lei nº 071 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Sistema de Inspeção Municipal).

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Projeto de Lei nº 072 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Coordenadoria de Defesa do Consumidor - Procon).

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Projeto de Lei nº 073 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Administração).

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Projeto de Lei nº 074 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social - PROGRAMA ACESSUAS (PRONATEC).

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Projeto de Lei nº 075 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de Passagem).

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Projeto de Lei nº 076 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (C.M .E.I. PROF.ª ELZA DA SILVA RODRIGUES).

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Projeto de Lei nº 078 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social).

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Projeto de Lei nº 079 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Unidade de Saúde CAPS/AD, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde).

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Projeto de Lei nº 080 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Biblioteca Pública Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Educação).

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Projeto de Lei nº 081 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (FARMÁCIA BÁSICA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde).

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Projeto de Lei nº 082 de autoria do Poder Executivo Municipal

Autoriza a outorga de Concessão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano, semiurbano de passageiros e transfer e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 084 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (instalação do CRAS Construir).

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Projeto de Lei nº 085 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Gabinete da Secretaria Municipal da Assistência Social).

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Projeto de Lei nº 086 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barra do Garças- BARRA-PREVI).

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Projeto de Lei nº 087 de autoria do Poder Executivo Municipal

Autoriza que a cobrança das tarifas aeroportuárias arrecadadas sejam revertidas ao Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 089 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

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Projeto de Lei nº 090 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo).

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