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Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h41
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 003/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 3077/2009 PPA 2010/2013;Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2010
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-11-2016.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias Ano 2016
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-03-2016.pdf
- por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias Ano 2016
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19-03-2018 atualizada.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2018 Pauta da Sessão Ordinária do dia 19-03-2018
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Ata 027ª da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto_13-11-23
- por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 27/11/2023 21h08 Localizado em Atividade Legislativa … Atas das Reuniões da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto Ano 2023
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LEI Nº 3.566 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h12
Obriga as farmácias do Município de Barra do Garças que participam do Programa Federal “Farmácia Popular” a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.742 DE 30 DE JUNHO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Dispõe sobre o uso de rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.936 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.932 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (CMEI Professora Elza da Silva Rodrigues).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2017