Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras a disponibilizar serviços de coletas e transporte de valores, na forma que especifica. (instituições bancárias e financeiras).

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (SINE - Sistema Nacional de Emprego).

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Programa Melhor em Casa).

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Secretaria Municipal de Saúde).

Altera dispositivo da Lei nº 3.008/2009 e dá outras providências. (Convênio Energisa)

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº4.61 l /2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de credito suplementar.

Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam n°3.943/2018 (Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. Eventos som automotivo). E n° 3.963/2018 (Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016. (Eventos Som automotivo, segurança).