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LEI Nº 4.708 DE 12 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/08/2023 15h57
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Praça Pedro Rodrigues Lira, e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 01-08-2016.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias Ano 2016
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14-12-2020 atualizada.pdf
- por edina — última modificação 17/12/2020 19h32 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2020 Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-12-2020
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LEI Nº 3.596 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal e dá outras providências. (coordenador para o programa Pronatec).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.603 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público federal e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.803 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CAPS/AD Secretaria Municipal de Saúde).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.785 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Biblioteca Pública Municipal – Secretaria Municipal de Educação).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.918 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativo, Secretaria Municipal de Planejamento).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.912 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.820 DE 06 DE MARÇO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h01
Altera a Lei Municipal nº 3.765 de 31 de outubro de 2016. (portadores de doenças incapacitantes, passagem, coletivo, ônibus).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2017