DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As Bandeiras da Câmara Municipal de Barra do Garças em mau estado de conservação foram incineradas na manhã de sábado (19/11). A cerimônia aconteceu no 58º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Aragarças. As Bandeiras foram entregues a Unidade Militar, para que fossem incineradas no Dia da Bandeira. A cerimônia atende as normas da lei 5700/1974, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Regulamenta a Lei municipal nº 3.381 de 09 de maio de 2013 que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências” no âmbito do Poder Legislativo Municipal.