O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (22/5) para a 14ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foi aprovado um projeto de lei do Executivo, 10 indicações, uma moção e cinco requerimentos.

Prezados, boa tarde. Trabalho em uma empresa de Engenharia Consultiva de São Paulo/SP e estamos realizando um Estudo de Viabilidade para implantação de uma drogaria em Barra do Garças / MT, mais precisamente na Av. Antônio Paulo C. Bilego, esquina com a Av. Ministro João Alberto, Centro. Diante disso, venho respeitosamente através deste requerimento, mediante a Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso às Informações Públicas, solicitar um pronunciamento oficial do município de Barra do Garças, sobre a possível existência de Projetos de Melhoramento/Alargamento de via, que possam desapropriar ou atingir o imóvel futuramente, quanto ao imóvel de interesse. Inscrições do imóvel: 208.014.0030.000-9, 208.014.0045.000-1 e 208.014.0060.000-0. Localização: https://www.google.com/maps/@-15.8944499,-52.2583256,53m/data=!3m1!1e3 Solicitante: Isabella Matulevicius Villanova, representante da Projecto Engenharia Consultiva, portadora do CNPJ 05.167.649/0001-15, sob o nome empresarial L.D.O. - EIRELI, e cede localizada em São Paulo – Capital Att, Isabella Matulevicius Villanova.

"Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA como titular, LEANDRO DO CARMO FUZETI como suplente

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, solicitando que sejam feitas tratativas junto ao Fórum desta Comarca para instituição de parceria visando o envio à esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei criando neste município de Barra do Garças - MT, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para este ano, a fim de que aqueles que encontram-se em débito com a Administração Pública possam renegociarem seus débitos com isenção de juros e multas

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, para adoção de providencias na Avenida Paulo Delmondes - Jardim Piracema, no sentido de:

Tomar sem efeito a Portaria nº 032/2022, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de função gratificada à servidora que menciona, MARCILENE FABINO GOMES RODRIGUES, e dá outras providências.

Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 01.02.2021

Exonera servidor de cargo em Comissão. (Maria Pereira Vasconcelos - Assessor Parlamentar).