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Lei Complementar nº 201 de 19 de dezembro de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Sistema Administrativo Municipal)
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2016
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Decreto nº 837 de 22 de abril de 1.982
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h37
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1982
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Decreto nº 3.805 de 10 de outubro de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h50
Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2016
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Decreto n°4.572 de 24 de fevereiro de 2021.pdf
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por rosivan
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última modificação
16/03/2021 14h50
Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Constituição Justiça e Redação 07.06.2021.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
14/06/2021 14h43
Constituição Justiça e Redação 07.06.2021
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Atividade Legislativa
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…
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2021
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Decreto nº 701 de 09 de julho de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h41
Aprova o loteamento “núcleo habitacional COHAB – MT, de Barra do Garças.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Requerimento 029/2017 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h42
Requer envio expediente ao Prefeito municipal e secretário de saúde, solicitando as seguintes informações: Se existe problemas de atendimento do programa melhor em casa. Qual é o motivo da falta de medicamentos na farmácia básica?
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2017
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Portaria 024 2017.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/12/2019 16h54
Resolve conceder gratificação de função na ordem de 70% (setenta
por cento) sobre o salário nominal do servidor THIAGO CARDOSO
NOGUEIRA ocupante do cargo de Coordenador de Sistema de
Transportes, concedida para o desempenho de atribuições mais
complexa dentro de suas funções.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2017
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Vereadores retomam trabalho na Câmara de Barra do Garças após recesso
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa - CMBG Redação das matérias: Zezinho/Redator - CMBG
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publicado
02/02/2016
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última modificação
03/02/2016 14h18
Os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças reabriram os trabalhos na noite de segunda-feira (1/2), após recesso parlamentar de fim de ano, que começou em dezembro do ano passado.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto n°4.574 de 24 de fevereiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 15h19
Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2021