Leis Complementares 2016

por arquivo — publicado 04/02/2016 14h16, última modificação 04/02/2016 14h16

Lei Complementar nº 178 de 19 de janeiro de 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, que Institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Planta de Valores Genéricos de Terrenos e Tabela de Preços de Construções).

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Lei Complementar nº 179 de 01 de fevereiro de 2016

Altera a Lei Complementar nº 127/10 de 28 de abril de 2010. (Som Automotivo).

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Lei Complementar nº 180 de 25 de fevereiro de 2016

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar nº 088 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. .

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Lei Complementar nº 181 de 29 de março de 2016

Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças-MT, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 182 de 29 de março de 2016

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar nº 088 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 183 de 29 de março de 2016

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 184 de 19 de Abril de 2016

Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Acrescenta Assistente de Compras e Assistente de Pregões no quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças).

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Lei Complementar nº 185 de 19 de Abril de 2016

Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças. (Rotulagem Nutricional).

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Lei Complementar nº 186 de 19 de Abril de 2016

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Casas noturnas, equipamento de gravação fotográfica de documento).

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Lei Complementar nº 187 de 04 de Maio de 2016

Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Secretaria de Turismo).

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Lei Complementar nº 188 de 12 de Maio de 2016

Revoga o inciso V, do artigo 80, da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (isenção de ISSQN)

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Lei Complementar nº 189 de 01 de Junho de 2016

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 04 de novembro de 2016.

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Lei Complementar nº 190 de 20 de Junho de 2016

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991. (Licença Maternidade 180 (cento e oitenta) dias).

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Lei Complementar nº 191 de 24 de Junho de 2016

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006. (Ocupação do cargo de Supervisão da Equipe de Auditores Tributários).

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Lei Complementar nº 192 de 30 de Junho de 2016

Acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências. (ambulantes, calçadas).

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Lei Complementar nº 193 de 27 de Junho de 2016

Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências. (BARRAPREVI, pensão por morte).

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Lei Complementar nº 194 de 03 de Agosto de 2016

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de Abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (balões)

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Lei Complementar nº 195 de 10 de Agosto de 2016

Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 196 de 15 de Agosto de 2016

Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 091 de 22 de dezembro de 2005.

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Lei Complementar nº 197 de 18 de Outubro de 2016

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2016. (Auditor)

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Lei Complementar nº 198 de 09 de novembro de 2016

Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.

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Lei Complementar nº 199 de 19 de dezembro de 2016

Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias, aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do BarraPrevi.

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Lei Complementar nº 200 de 19 de dezembro de 2016

Institui a UPFBG - Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

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Lei Complementar nº 201 de 19 de dezembro de 2016

Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Sistema Administrativo Municipal)

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Lei Complementar nº 202 de 19 de dezembro de 2016

Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Coordenador Técnico de Informática)

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Lei Complementar nº 203 de 19 de dezembro de 2016

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091 de 22 de Dezembro de 2005. (Assistente do SUS)

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Lei Complementar nº 204 de 19 de dezembro de 2016

Altera dispositivos da Lei nº 124 de 04 de Novembro de 2009 - Código de Obras e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 205 de 19 de dezembro de 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 206 de 19 de dezembro de 2016

Dispõe sobre revogação de dispositivo de Lei Complementar e dá outras providências. (artigo 168-A Lei Complementar 045/1997, taxa de incêndio).

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Lei Complementar nº 207 de 28 de dezembro de 2016

Institui a Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG, para efeito de cálculo referente as Tabelas de Multas aplicadas nos casos de infrações, prevista no Código de Postura e Código de Obras e Edificações.

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