Leis Complementares 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 316 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências
Lei Complementar n° 317 de 08 de março de 2022
Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2.005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 006 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 318 de 18 de março de 2022
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 003 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 319 de 18 de março de 2022
Revoga a Lei Complementar 255, de 24 de Junho de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n º 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 320 de 22 de março de 2022
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 008 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 321 de 29 de março de 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e outras providências Projeto de Lei Complementar nº 010 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 322 de 30 março de 2022
Dispõe sobre Eststuto e Regime Jurídico do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias
Lei Complementar n° 323 de 31 de março de 2022
Altera dispositivo da Lei Complementar 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de Obras Projeto de Lei Complementar nº 011 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 324 de 26 de abril de 2022
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 012 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 325 de 26 de abril de 2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 009 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 326 de 05 de maio de 2022
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 123 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Barra do Garças,Conselho Municipal de Direito do Consumidor - Condecon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundecon e dá outras providências. , de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências). Projeto de Lei Complementar nº 013 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 327 de 09 de junho de 2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 03/91 do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 005 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 328 de 09 de junho de 2022
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Saciai do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências Projeto de Lei Complementar nº 014 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 329 de 20 de junho de 2022
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares –PECIM nas Unidades de Ensino da rede pública municipal de Barra do Garças-MT e sobre a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo nas Escolas Cívico-Militares –ECIM e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 330 de 14 de julho de 2022
''Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar nº 322/2022." Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
Lei Complementar n° 331 de 28 de julho de 2022
“Dispõe sobre a Transação Excepcional de débitos relacionados a taxa de licença dos Mototaxis e Táxis do ano de 2021, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar n° 332 de 04 de agosto de 2022
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 322/2022."
Lei Complementar n° 334 de 04 de agosto de 2022
"Altera a redação da Lei Complementar n" 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI "
Lei Complementar n° 335 de 21 de setembro de 2022
"Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Complementar n° 336 de 10 de setembro de 2022
"Altera e acrescenta artigos da Lei Complementar n° 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências".
Lei Complementar n° 337 de 10 de setembro de 2022
"Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Lei Complementar n° 338 de 10 de setembro de 2022
“Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.” Art. 1- Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº 163, de 28 de agosto de 2014.
Lei Complementar nº 339 de 14 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022 de 30 de março de 2022.
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