Leis Complementares 1999

por arquivo — publicado 12/11/2015 12h55, última modificação 12/11/2015 12h55

Lei Complementar nº 049 de 17 de Maio de 1.999

“Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 050 de 07 de Julho de 1.999

“Dispõe sobre a alteração de na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 051 de 16 de Dezembro de 1.999

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.

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