Leis Complementares 2023
Lei Complementar nº 340 de 20 de janeiro de 2023
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de sua autoria, que altera dispositivo da LC nº 091 de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta o Plano de Cargos Carreira e Salários da Secretária Municipal de Saúde.
Lei Complementar nº 341 de 31 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, de autoria do vereador Carpegiani Gonzaga da Silva Liones, que altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA.
Lei Complementar nº 342 de 16 de fevereiro de 2023
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 024/2022, de sua autoria, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 093, de 22 de maio de 2006, que institui a estrutura da carreira de Auditor Fiscal, no município de Barra do Garças.
Lei Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de sua autoria, que consolida as Leis Complementares nº 181 de 29 de março de 2016; nº216 de 29 de maio de 2017; nº 253 de 30 de abril de 2019; nº 277 de 17 de junho de 2020 e nº 290 de 27 de maio de 2021, que regulamenta o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças.
Lei Complementar nº 344 de 27 de fevereiro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 345 de 27 de fevereiro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.
Lei Complementar nº 346 de 27 de abril de 2023
Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de Barra do Garças - BARRA-PREVI.
Lei Complementar nº 347 de 13 de abril de 2023
Institui a carreira e gratificação ele produtividade aos ocupantes cio cargo ele Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.
Lei Complementar nº 348 de 20 de abril de 2023
Altera a lei Complementar nº 321 de 29 de Março de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e dá outras providências.
Lei Complementar nº 349 de 28 de abril de 2023
Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona.
Lei Complementar nº 350 de 11 de maio de 2023
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT.
Lei Complementar nº 351 de 18 de maio de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 29 de março de 2016 - Política Municipal de Saneamento Básico.
Lei Complementar nº 352 de 23 de maio de 2023
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 353 de 23 de maio de 2023
Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garça s e dá outras providências.
Lei Complementar nº 354 de 12 de julho de 2023
Altera a Lei Complementar nº 350 de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Lei Complementar nº 355 de 09 de agosto de 2023
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará Imediato", na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 356 de 15 de agosto de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhamento da Certidão de Dívida Ativa à protesto.
Lei Complementar nº 357 de 26 de setembro de 2023
Altera o art. 111, de Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT.
Lei Complementar nº 358 de 17 de outubro de 2023
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 359 de 26 de outubro de 2023
Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.
Lei Complementar nº 360 de 01 de novembro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 358 de 17 de outubro de 2023 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 361 de 23 de novembro de 2023
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2023 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 362 de 29 de novembro de 2023
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Instalação e/ou Funcionamento para abertura de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.
Lei Complementar nº 363 de 14 de dezembro de 2023
Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico Municipal - DEM.
Lei Complementar nº 364 de 14 de dezembro de 2023
Altera a Lei Complementar n2 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 365 de 14 de dezembro de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023
Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Lei Complementar nº 367 de 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e autorização para a contratação por tempo determinado na estrutura administrativa do município de Barra do Garças e dá outras providências.
Lei Complementar nº 368 de 21 de dezembro de 2023
Regulamenta a tributação das atividades de construção civil e dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias dos prestadores e dos tomadores desses serviços no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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