Leis Complementares 1997
Lei Complementar nº 038 de 20 de Janeiro de 1.997
“Dispõe sobre a transposição de despesa dos servidores inativos quem menciona, para o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO - FAPEM - e da outras providências”.
Lei Complementar nº 039 de 20 de Janeiro de 1.997
“Cria Cargo e da outras providências” (Assessor de Cinegrafia e Edição de Texto).
Lei Complementar nº 040 de 19 de Março de 1.997
“Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 011 de 01/02/94 e dá outras providências”. (Fapem).
Lei Complementar nº 041 de 13 de Maio de 1.997
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/94 e da outras providências”. (Empréstimos).
Lei Complementar nº 042 de 20 de Junho de 1.997
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028 de 22/12/95 Código de Postura do Município e da outras providências”.
Lei Complementar nº 043 de 24 de Junho de 1.997
“Dispõe sobre a criação do órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96”.
Lei Complementar nº 044 de 01 de Julho de 1.997
“Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providências”.
Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997
“Código Tributário do Município de Barra do Garças”.
Ações do documento