Leis Complementares 2002

por arquivo — publicado 12/11/2015 12h25, última modificação 12/11/2015 12h25

Lei Complementar nº 067 de 05 de Novembro de 2.002

“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 068 de 03 de Dezembro de 2.002

“Dispõe sobre a extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais - FAPEM - e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 069 de 20 de Dezembro de 2.002

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.

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