Leis Complementares 1991

por arquivo — publicado 26/11/2015 13h54, última modificação 26/11/2015 13h54

Lei Complementar nº 002 de 10 de Abril de 1.991

Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências

Lei Complementar nº 002 de 10 de Abril de 1.991 - Leia mais…

Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991

Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídicos Únicos dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das funções Municipais.

Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991 - Leia mais…

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