Leis Complementares 1993

por arquivo — publicado 12/11/2015 13h44, última modificação 12/11/2015 13h44

Lei Complementar nº 005 de 12 de Julho de 1.993

“Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

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Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993

“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 04, de Maio de 1.992 e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 007 de 23 de Dezembro de 1.993

“Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.

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