Leis Complementares 2020

por Larissa Rafaella Gomes de Farias publicado 20/02/2020 11h25, última modificação 20/02/2020 11h25

Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020

Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal.

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