Leis Complementares 2017

por arquivo — publicado 10/03/2017 14h37, última modificação 10/03/2017 14h37

Lei Complementar nº 208 de 21 de fevereiro de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Saúde).

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Lei Complementar nº 209 de 22 de fevereiro de 2017

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 210 de 24 de março de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Administração).

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Lei Complementar nº 211 de 12 de Abril de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Diretor de Divisão de Frota – DAS-1).

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Lei Complementar nº 212 de 27 de abril de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Taxa de Liberação da Licença de Vigilância Sanitária).

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Lei Complementar nº 213 de 08 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença de Funcionamento)

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Lei Complementar nº 214 de 08 de maio de 2017

Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças. (Som de loja, Locutor de Loja).

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Lei Complementar nº 216 de 29 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de março de 2016 e dá outras providências. (Procuradoria Geral do Município).

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Lei Complementar nº 217 de 19 de junho de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração).

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Lei Complementar nº 218 de 19 de junho de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.

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Lei Complementar nº 219 de 10 de julho de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Administração).

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Lei Complementar nº 220 de 12 de julho de 2017

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (microfone, carros de propaganda volante).

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Lei Complementar nº 221 de 05 de setembro de 2017

Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT (BARRAPREVI) e, dá outras providências.

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Lei Complementar nº 222 de 05 de setembro de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.

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Lei Complementar nº 223 de 03 de outubro de 2017

Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 224 de 03 de outubro de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 225 de 06 de outubro de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.

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Lei Complementar nº 226 de 30 de outubro de 2017

Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra do Garças e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 227 de 07 de novembro de 2017

Autoriza prorrogar do Mutirão Fiscal 2017 - Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças.

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Lei Complementar nº 228 de 11 de dezembro de 2017

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.

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