Leis Complementares 2011

por arquivo — publicado 11/11/2015 13h47, última modificação 11/11/2015 13h47

Lei Complementar nº 134 de 30 de junho de 2.011

Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.

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Lei Complementar nº 137 de 03 de NOVEMBRO de 2.011

Estabelece os cargos e o número de vagas do pessoal de carreira dos Profissionais da Educação.

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Lei Complementar nº 138 de 03 de NOVEMBRO de 2.011

Estabelece os cargos e o número de vagas do pessoal de carreira dos Profissionais da Saúde.

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Lei Complementar nº 139 de 03 de NOVEMBRO de 2.011

Estabelece os cargos e o número de vagas do pessoal de carreira dos Profissionais da Administração da Prefeitura.

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