Leis Complementares 2019

por rosivanbr — publicado 21/02/2019 11h52, última modificação 21/02/2019 11h52

Lei Complementar nº 248 de 13 de fevereiro de 2019

Altera a Lei complementar nº 201 (a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias) de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Projeto de Lei complementar nº 012/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 249 de 13 de fevereiro de 2019

Altera a Lei Complementar nº 084(Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Direta do Poder Executivo e dá outras providências), de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 013/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 250 de 19 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o dia 15 de março de 2019, o vencimento da parcela única e da 1º parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de 2019. Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 251 de 25 de março de 2019

Altera o Art. 89, do texto original da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto e O Regime Único dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e fundações municipais. Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto.

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Lei Complementar nº 252 de 17 de abril de 2019

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 253 de 30 de abril de 2019

Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei Complementar n°03 de 04 de dezembro de 1991.

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Lei Complementar nº 254 de 03 de junho de 2019

Altera a Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 do vereador João Rodrigues de Souza

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Lei Complementar nº 255 de 03 de junho de 2019

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de autoria do poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 256 de 08 de julho de 2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o código Tributário do Município de Barra do Garças Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 , de autoria do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 257 de 09 de julho de 2019

Regulamenta o comércio ambulante do município de barra do garças – mt e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e Outros.

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Lei Complementar nº 258 de 14 de agosto de 2019

Altera a Lei Complementar nº 252 de 17 de abril de 2019 e sias alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 259 de 26 de agosto de 2019

Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar n°83 de 27 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar n°246, de 13 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 260 de 23 de setembro de 2019

Altera a Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 261 de 30 de setembro de 2019

Altera a Lei Complementar n°195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°º008/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal

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Lei Complementar nº 262 de 22 de outubro de 2019

Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 263 de 04 de novembro de 2019

Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°012/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 264 de 03 de dezembro de 2019

Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 265 de 03 de dezembro de 2019

Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto De Lei Complementar n°015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019

Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 214(Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável) de 8 de maio de 2017 e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar n°016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 267 de 23 de dezembro de 2019

Lei Complementar nº 267 de 23 de dezembro de 2019 Altera dispositivos da Lei Complementar ne 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019

Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019 Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências Projeto de Lei Complementar n°020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019

Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019 Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar n°019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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