Leis Complementares 2012

por arquivo — publicado 11/11/2015 13h27, última modificação 11/11/2015 13h27

Lei Complementar nº 140 de 08 de MARÇO de 2.012

Dispõe sobre a alteração do artigo 2, inciso I, da Lei Municipal nº 3.162, de 25 de outubro de 2010.

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Lei Complementar nº 142 de 17 de MAIO de 2.012

Altera a Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.

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Lei Complementar nº 143 de 17 de MAIO de 2.012

Altera a Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.

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Lei Complementar nº 144 de 05 de JULHO de 2.012

Acrescenta o inciso V ao Art. 80 da Lei Complementar nº 045/1997. (isentos de SSQN).

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Lei Complementar nº 145 de 05 de JULHO de 2.012

Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 146 de 05 de JULHO de 2.012

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 143 de 17 de maio de 2012, que homologou a reavaliação atuarial realizada em MARÇO/2012.

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