Leis Complementares 1994

por arquivo — publicado 12/11/2015 13h31, última modificação 12/11/2015 13h31

Lei Complementar nº 008 de 11 de Janeiro de 1.994

Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/ 93”.

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Lei Complementar nº 009 de 11 de Janeiro de 1.994

“Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 003/ 91”

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Lei Complementar nº 011 de 1º de Fevereiro de 1.994

Dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários do Município e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 012 de 22 de Fevereiro de 1.994

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993 e da outras providências”. (Concurso para Gari).

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Lei Complementar nº 013 de 28 de Abril de 1.994

Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providências.

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Lei Complementar nº 014 de 11 de Maio de 1.994

“Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do Artigo 212 da Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

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Lei Complementar nº 015 de 07 de Junho de 1.994

“Retifica o Artigo 2º da Lei Complementar nº 013/94 e dá outras providências”.

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Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 1.994

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências”. (Código Tributário).

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Lei Complementar nº 017 de 30 de Agosto de 1.994

“Dispõe sobre a Criação da Secretária Municipal da Criança e Adolescente e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 018 de 10 de Novembro de 1.994

“Dispõe sobre cargos e vagas funcionais no quadro de Pessoal da Prefeitura e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 019 de 08 de Dezembro de 1.994

“Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº s 013/94 e 017/94, dispõe sobre o desmembramento, fusão, criação e extinção das Secretarias Municipais, Cargos e Funções e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 020 de 19 de Dezembro de 1.994

“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas funcionais no quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994

“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.

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Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994

“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.

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