Leis Complementares 2000

por arquivo — publicado 12/11/2015 12h43, última modificação 12/11/2015 12h43

Lei Complementar nº 052 de 25 de Fevereiro de 2.000

“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria que menciona”. (Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento).

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Lei Complementar nº 053 de 09 de Março de 2.000

“Acrescenta o Parágrafo quarto ao artigo 4º da Lei Complementar nº 049 de 17 de Maio de 1.999 e dá outras providências”. (Magistério mais estudos adicionais e Licenciatura Curta).

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Lei Complementar nº 056 de 18 de Dezembro de 2.000

“Altera a Lei Complementar nº 045/12/97, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.

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