Leis Complementares 2020

por Larissa Rafaella Gomes de Farias publicado 03/03/2020 16h35, última modificação 03/03/2020 16h35

Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020

Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal. Projeto de Lei Complementar n°001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 272 de 18 de fevereiro de 2020

Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar n° 273 de 03 de março de 2020

Altera a Lei Complementar n084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar n° 274 de 03 de março de 2020

Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°03, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar n° 275 de 25 de maio de 2020

Altera a Lei Complementar nº 240(Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças) de 26 de junho de 2018 Projeto de Lei Complementar n. º 001/2020, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza - PDT.

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Lei Complementar n° 276 de 08 de junho de 2020

Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar n° 277 de 08 de junho de 2020

Altera dispositivo da Lei Complementar n°181/2016 de 29 de março de 2016 e dá outras providências Projeto de Lei Complementar n°007/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar n° 278 de 23 de junho de 2020

Altera a Lei Complementar n°231/2018, de 28 de março de 2018. (Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças). Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Ver. João Rodrigues de Souza.

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Lei Complementar n° 279 de 23 de junho de 2020

Dispõe sobre critérios para parcelamento de créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, em decorrência do Decreto Municipal n°4.321/2020, de 16 de abril de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Barra do Garças, em razão da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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