Leis Complementares 1998

por arquivo — publicado 12/11/2015 12h58, última modificação 12/11/2015 12h58

Lei Complementar nº 047de 26 de Agosto de 1.998

“Reestrutura os Conselhos que menciona, dispõe sobre composição das competências e da outras providências”. (Conselho Municipal de Educação).

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Lei Complementar nº 048 de 18 de Dezembro de 1.998

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças e da outras providências”.

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