Dispõe sobre desmembramento e fusão de Secretarias Municipais.

Rerratifica a Lei Complementar nº 011/94 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de menor para trabalho aprendizagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova organização do Código de Postura Municipal, institui medidas de Polícias Administrativas a cargo do município e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.

Altera dispositivos de Lei Complementar nº 01/90. (Código Tributário Municipal).

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1993 e dá outras providências.

Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. (Secretaria de Turismo e Meio Ambiente).

Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.