Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994

por arquivo2 — publicado 13/05/2016 16h05, última modificação 13/05/2016 16h05

Projeto de Lei Complementar nº 003/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 005/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal

Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. (Secretaria de Turismo e Meio Ambiente).

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Projeto de Lei Complementar nº 006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 010/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 011/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal

Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº 013/94 e 017/94, dispõe sobre desmembramento, fusão, criação e extinção de Secretarias Municipais, cargos e funções e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 013/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.

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