Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei Complementar 255, de 24 de Junho de 2019 e dá outras.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2.005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivo da Lei Complementar N° 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de Obras
Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
"Dispõe sobre a Transação Excepcional de débitos relacionados a taxa de licença dos Moto taxis e Táxis do ano de 2021, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Altera o art. 12, § 19, inciso IV da Lei Complementar NS 328 de 09 de junho de 2022."
Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Altera a redação da Lei Complementar n" 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI."
Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Altera a Lei Complementar n? 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona."
Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº049 DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona." Art. 19 Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº163, de 28 de agosto de 2014.
Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 22 DE MAIO DE 2006 QUE INSTITUI E ESTRUTURA A CARREIRA DE AUDITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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