Projeto de Lei Complementar do Executivo 1993
por arquivo2
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publicado
13/05/2016 16h12,
última modificação
13/05/2016 16h12
Projeto de Lei Complementar nº 001/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 04 de 25 de maio de 1992 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Complementar nº 004/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 03/91.
Ações do documento