Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários dos Procuradores Jurídicos do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n2 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar na 181/2016, de 29 de março de 2016 e dá outras providências." (Procuradoria Geral do Município)
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n° 084/2005, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Procuradoria Geral do Município)
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
"Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991”. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 {trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata).
Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar n9 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra do Garças; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar: e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
"Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos no âmbito da Administração Municipal d e Barra do Garças e dá outras providências. 12x36
Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2021 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para análise e apreciação dessa Augusta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera artigos e parágrafos da Lei Complementar nº 297 de 16 setembro de 2021. (Fica instituído o Mutirão Fiscal 2021, no qual o Município de Barra do Garças, por meio da Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, estabelece medidas conciliadoras para a recuperação de créditos fiscais).
Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de Maio de 1999, que dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Município de Barra do Garças-MT (Ao profissional da Educação Básica, no exercício da função da entidade escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas, não incorporável para fins de aposentadoria e com impedimento de exercício de outra atividade, seja pública ou privada).
Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
"Dispõe sobre a prorrogação do mutirão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 297 de 16 de Setembro de 2021, no Município de Barra do Garças-MT ."
Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a redação da Lei Complementar n° 199/2016 de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos conselhos curador fiscal e comitê de investimentos do BARRA-PREVI."
Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. IPTU
Projeto de Lei Complementar nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos a Lei Complementar n° 096/2006 de 09 de junho de 2006, e dá outras providências. PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO
Projeto de Lei Complementar nº 028/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/2005, de 22 de Dezembro de 2005 e dá outras providências. APOIO DE SERVIÇO DO SUS
Projeto de Lei Complementar nº 029/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos a Lei Complementar n° 181/2016 de 29 de março de 2016, e dá outras providências. Fica instituído o quadro de composição na Carreira com as classes, referências e respectivos vencimentos, inclusive com o vencimento básico que passa a vigorar para aqueles que ingressarem na carreira de Procurador do Município.
Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 093/2006, de 22 de Maio de 2006 e dá outras providências." AUDITOR TRIBUTÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 031/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 083/2004, de 27de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 032/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da lei Complementar n° 049/1999, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências. Técnico Administrativo Educacional
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