"Acrescenta-se o cargo que menciona a Lei Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.”

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei (Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa c do plano de cargos e salários da Câmara (Municipal de Barra do Garças."

"Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências."

''Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Município de Barra do Garças, e dá outras providências."

'^Dispõe sobre a Lei do Emprega Barra, que incentiva o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências.''

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona.''

"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do município de Barra do Garças MT e dá outras providências."

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."