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PROJETO DE LEI N° 159/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/12/2023 17h41
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 161/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/12/2023 17h42
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 162/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/12/2023 17h43
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 163/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h25
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 164/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h26
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 165/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h27
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 166/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h28
CRIA O CONSELHO TRIBUTÁRIO DO MUNÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DO MATO GROSSO.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 167/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h29
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 168/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h30
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei n°001 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h12
Dá nova redação à Lei n°1.847 de 21 de setembro de 1995. ( Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT).Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1996