Revoga a Lei nº 910 de 07 de junho de 1984.

Altera nome constante da Lei nº 679 de 20 de fevereiro de 1980.

Retifica o artigo da Lei nº 1310 de 25 de maio de 1990.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 29 DE MARÇO DE 2016 - POLÍTICA MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO.

Autoriza o Município de Barra do Garças (MT), por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - PGFN, e dá outras providências.

Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo do ano de 2025 protocolados na Câmara Municipal de Barra do Garças e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Projetos de Lei Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2025 protocolados na Câmara Municipal de Barra do Garças e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2021, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA, e dá outras providências."

Prorroga o prazo constante na Lei Municipal nº 1.902/96.

Projeto substituto de Lei n° 12/2017 de 23/03/2007 do poder executivo municipal.