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Projeto de Lei n°014/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h37
Prevê doação de imóvel à cooperativa dos produtores de leite do Vale do Araguaia.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1984
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Projeto de Lei n°014/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h38
Autoriza a aquisição de imóvel por doação ou permuta e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1983
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Projeto de Lei n°014/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h39
Delimita perímetro urbano da sede do Distrito de Novo São Joaquim.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1982
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Projeto de Lei n°014/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h13
Dispõe sobre aquisição de imóvel as Savana Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1996
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Projeto de Lei n°014/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h15
Autoriza o Poder Executivo a instituir os serviços de estacionamento remunerado em vias e logradouros públicos, bem como implantar os serviços decorrentes, integrando-os ao programa de atendimento à crianças e adolescentes.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1995
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Projeto de Lei n°014/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h18
Dispõe sobre abertura do Crédito Especial, para pagamentos de despesas e fim que se menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°014/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h23
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para Administração e Planejamento.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°014/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h28
Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1992
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Projeto de Lei n°014/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h30
Dispõe sobre doação de imóvel ao órgão União Federal.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1991
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Projeto de Lei n°015/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h32
Afasta da composição da Secretária de Viação e Obras desta Municipalidade a seção que menciona e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1989