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Projeto de Lei n°046/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h19
Dispõe sobre recebimento, em comodato dos equipamentos rodoviários de propriedade do Estado de Mato Grosso.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°046/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h29
Dispõe sobre aposentadoria Especial por invalidez ao Servidor José Pereira Lopes.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1992
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Projeto de Lei n°047/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h34
Concede abono de Natal e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1989
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Projeto de Lei n°047/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h39
Doa ao Estado de Mato Grosso o imóvel que especifica.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1982
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Projeto de Lei n°047/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h16
Dispõe sobre alienação do bem imóvel que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1995
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Projeto de Lei n°047/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h19
Dispõe sobre recebimento, em Comodato dos equipamentos que menciona, 4 (quatro) caminhões, 1 (um) trator e 1 (uma) Pá carregadeira.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°047/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h22
Dispõe sobre recebimento, em Comodato dos equipamentos que menciona, 4 (quatro) caminhões, 1 (um) trator e 1 (uma) Pá carregadeira.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°047/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h24
Dispõe sobre a transferência da renda e administração do prédio do Mercado Central à Fundação Municipal do Meio Ambiente e Turismo.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°047/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h29
Altera dispositivo da Lei n°1.349 de 11 de dezembro de 1.990 nos termos que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1992
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Projeto de Lei n°048/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h39
Dispõe sobre cessão em comodato do imóvel que especifica.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1982