Dispõe sobre alteração da lei n° 3924 de 27 de Dezembro de 2017.

Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre recursos financeiros à entidade Justiça Eleitoral através do Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta número de vagas para Vigia.

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona 5° Comando Regional – 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Altera a Lei Municipal nº 2.451, de 11 dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no município de Barra do Garças - MT

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal, a transmitir ao vivo, via Internet os procedimentos licitatórios e dá outras providências.