Projeto de Lei Executivo 2021
Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre cessão dos servidores que menciona Vania Pereira Silva Corte e Michele da Silva Alves para ter exercício na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei nº 003/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre locação de imóveis de secretárias municipais para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona Delegacia Regional de Barra do Garças – Polícia Judiciária Civil.
Projeto de Lei nº 005/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a contratação temporária para cargos excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona 5° Comando Regional – 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3767 de 9 de novembro de 2016 e dá outras providências (18-0 FMAS será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e gerido pela Secretaria Municipal de Finanças).
Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVÍD-19}, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 013/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 010/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a "ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA.
Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 015/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências. Forma de pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento prevista no Art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64,
Projeto de Lei nº 016/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. Comodato da "DIOCESE DE BARRA DO GARÇAS",
Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID 19), e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 020/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Selo Municipal da Agricultura Familiar aos produtos alimentícios artesanais produzidos em Barra do Garças, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias artesanais no município de Barra do Garças – MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°4.425/2021, de 14 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 025/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, insumos e equipamentos na área da saúde.
Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 029/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 030/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 4.000,00 (quatro mil reais) a FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL.
Projeto de Lei nº 031/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS"
Projeto de Lei nº 032/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Nº 4.249 de 24 de março de 2021, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade.
Projeto de Lei nº 034/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 036/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 039/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 040/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional espadai no orçamento vigente e a autorização da doação de cestas básicas para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a contratação temporária de auxiliares de serviços gerais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração da Lei n°2.817/2007, de 07 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.
Projeto de Lei nº 043/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal que menciona, Lei n°4.064/2019, de 01 de março de 2019, que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências (procedimentos licitatórios de interesse da AGER BARRA).
Projeto de Lei nº 050/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, "CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS"
Projeto de Lei nº 044/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona (no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) destinado a aquisição de material de consumo, de uso exclusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COVID-19 em UTI, alocados na Secreta ria Municipal de Saúde).
Projeto de Lei nº 045/2021 (LDO) de autoria do Poder Executivo Municipal
Trata-se de Projeto de Lei n" 045/2020, de 30 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona (no valor de R$ 578.070,25 (quinhentos e setenta e oito mil e setenta reais e vinte e cinco centavos) destinado a aquisição de material de consumo, vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil, obrigações patronais e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, de uso exclusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COVID-1 9 na rede Socioassistencial, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social).
Projeto de Lei nº 049/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ"
Projeto de Lei nº 050/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, "CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS"
Projeto de Lei nº 051/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO)
Projeto de Lei nº 052/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.414, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa METALÚRGICA HIDROAÇO LTDA)
Projeto de Lei nº 053/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.429, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa US TORRES NETO-ME).
Projeto de Lei nº 054/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.433, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa WEULER MARCOS RIBEIRO)
Projeto de Lei nº 055/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.463, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa PRESTES & CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei nº 056/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.465, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa CONSTEC-CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA-ME).
Projeto de Lei nº 057/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa RAISA MELO LIMA-ME).
Projeto de Lei nº 058/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.468, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
Projeto de Lei nº 059/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.470, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA)
Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.474, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JÚNIOR LTDA-ME)
Projeto de Lei nº 061/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.498, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa TRANSPORTADORA GONÇALVES E CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei nº 062/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.505, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA).
Projeto de Lei nº 063/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.508, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa I NERIS SANTANA-ME).
Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.509, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa A. FARIAS SILVA-ME).
Projeto de Lei nº 065/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.510, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa E.S DA MARA BEZERRA).
Projeto de Lei nº 066/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.512, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei nº 067/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.513, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa R.G DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-ME).
Projeto de Lei nº 068/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.517, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa SILVA E QUINTINO LTDA-ME).
Projeto de Lei nº 069/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.518, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP).
Projeto de Lei nº 070/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.520, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).
Projeto de Lei nº 071/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.561, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELI-EPP).
Projeto de Lei nº 072/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa W.R IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).
Projeto de Lei nº 073/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa ALGODOEIRA DIBRA COTTON LTDA).
Projeto de Lei nº 074/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.564, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa CRUVINEL DA CUNHA-ME).
Projeto de Lei n°076/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera incisos da Lei Ordinária n°4.225/2021 do Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°077/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Barra do Garças e dá outras providências. (Empresa - Paulo Augusto de Souza – EPP).
Projeto de Lei n°079/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. (No valor de R$ 153.400,00 destinado a aquisição de material de consumo, de uso exclusivo no custeio do Centro de Atendimento no enfrentamento ao COVID- 19 a locados na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n°084/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.299 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências". (A abertura do crédito adicional especial, será por remanejamento orçamentário, no valor de R$ 75.000,00 A Secretaria Municipal de Administração).
Projeto de Lei n°081/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona." (ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO).
Projeto de Lei n°082/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS".
Projeto de Lei n°083/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências". (Secretária de Saúde l no valor de R$ 1.256.263,56).
Projeto de Lei n°084/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.299 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências". (A abertura do crédito adicional especial, será por remanejamento orçamentário, no valor de R$ 75.000,00 A Secretaria Municipal de Administração).
Projeto de Lei n°085/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 432.000,00, destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid- 19. Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde).
Projeto de Lei n°086/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 4º da Lei nº 3083 de 28 de dezembro de 2009 até a data de 31 de dezembro de 2024, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal).
Projeto de Lei n°087/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel à entidade que menciona. (Empresa J.L.EVANGELISTA – ME)
Projeto de Lei n°088/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre cessão em comodato de bem imóvel a entidade que menciona. (COMODATO a ASSOCIAÇÃO REDE DE FRENTE - REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA).
Projeto de Lei n°089/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o art. 12 da Lei nº 4.181de17 de junho de 2020 e dá outras providências. (Fica criada a Ouvidoria Geral do Município, como órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta e Indireta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública, ficando, para fins orçamentários, vinculada ao Gabinete do Prefeito).
Projeto de Lei n°090/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 1º da Lei nº 3991 de 5 de junho de 2018 por mais 3 (três) anos, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal).
Projeto de Lei n°091/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - e dá outras providências.
Projeto de Lei n°092/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 300.000,00 destinado a aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde).
Projeto de Lei n°093/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Acrescenta inciso à Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento de Depósito/ Almoxarifado suplementar da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Mato Grosso, n2 308, Centro, Barra do Garças-MT, de propriedade empresa SUPERMERCADO DOURADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o n2 02.741.214/0001-44, cujo valor mensal será no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante avaliações imobiliárias em anexo).
Projeto de Lei n°096/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. (° Fica criado o Conselho Municipal de Habitação de Barra do Garças que exercerá funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas e terá como objetivo básico estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação. O Conselho Municipal de Habitação ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social).
Projeto de Lei n°095/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, revoga a Lei nº 2.945 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Lei nº 2.945 de 11 de dezembro de 2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências." e que "Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências)
Projeto de Lei n°097/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. R$ 432.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid- 19.
Projeto de Lei n°098/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o Art. 1º da Lei nº 4.312 de 13 de agosto de 2021 e dá outras providências. Fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder em COMODATO ao ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o veículo - tipo Caminhonete, Marca/Modelo - Chevrolet S10 LT FD2.
Projeto de Lei n°099/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona." R$ 100.000,00 em parcela única, à ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS.
Projeto de Lei n°103/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona R$ 31.000,00 visando inclusão de incremento de custeio à saúde para a aquisição de material de consumo, alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n°105/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o art. 5° da Lei nº 4.322/2021 de 16 de setembro de 2021(Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição). (As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 07 - Secretaria Municipal de Saúde 07 01 - Fundo Municipal de Saúde 10 - Função Saúde 122 - Administrativo 0050 - Gestão do SUS 2049 - Manutenção Atividades Saúde 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica).
Projeto de Lei n°106/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona R$ 430.000,00 visando inclusão de emenda parlamentar na saúde para a aquisição de equipamento permanente que serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n°108/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal (PPA)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças para o período de 2022/2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°110/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 5º da Lei nº4.322/2021 de 16 d e setembro de 2021 e a ele acrescenta dispositivos, e dá outras providências. (Auxílio financeiro à APOBAG para a finalização das obras da sede própria da casa de apoio ao paciente oncológico em Barretos-SP).
Projeto de Lei n°111/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Ordinária n°4.208/2021, de 29 de dezembro de 2020, do Município de Barra do Garças. Fica estipulado que no dia 08 de outubro de cada ano será comemorado o dia do Nordestino em Barra do Garças.
Projeto de Lei n°113/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. R$ 477.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid-19. Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n°115/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 500.000,00 destinado a Revitalização do Campo de Futebol da Vila Maria, Revitalização do Campo de Futebol da Beira Rio, Aquisição de um Equipamento Vibro Acabadora de Asfalto e Aquisição de Veículo Utilitário.
Projeto de Lei n°116/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Regulamenta a venda e a concessão de direito real de uso de imóveis na área do Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências. Estando aptos para a abertura de procedimento licitatório, que podem ser identificados através das leis municipais nº 4.274, 4.275, 4.276, 4.277, 4.278, 4.279, 4.280, 4.281, 4.282, 4.283, 4.284, 4.285, 4.286, 4.287, 4.288, 4.289, 4.290, 4.291, 4.292, 4.293, 4.294, 4.295, 4.296, 4.297, de 25 de Maio de 2021.
Projeto de Lei n°117/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. R$ 2.500.000,00 destinado a custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde.
Projeto de Lei n°119/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°120/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 128 da Lei 3.621/2015. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Garças-MT-FMDCA.,
Projeto de Lei n°121/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. R$ 48.000,00 ao "CONSELHO DA COMUNIDADE DE BARRA DO GARÇAS" na aquisição de novos computadores que serão repassados à Equipe de Investigação da 1ª Delegacia de Polícia Civil a qual busca promover a melhoria do setor de investigação do setor de homicídios da cidade de Barra do Garças-MT.
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