Projeto de Lei Executivo 1986 a 1987
Projeto de Lei n°001/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre proibição de aprovação de loteamento nos locais que menciona.
Projeto de Lei n°002/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o art.1°da Lei n°906 de 29 de março de 1.984.
Projeto de Lei n°003/1986 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre aumento dos vencimentos do tesoureiro.
Projeto de Lei n°003A/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre aumento dos vencimentos do tesoureiro.
Projeto de Lei n°004/1986 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Doa área a Secretária de Educação de Mato Grosso.
Projeto de Lei n°005A/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Regulariza implantar a telefonia no Aeroporto Júlio José de Campos.
Projeto de Lei n°006/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre ratificação de Convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei n°007/1986 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Concede abono de Natal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°007A/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei n°009/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer cobertura de despesas com Executivo da de Rede de Iluminação.
Projeto de Lei n°010/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o órgão União Federal, através da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda.
Projeto de Lei n°012/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova redação ao item II do art.40 da Lei n°1.021 de 08 de dezembro de 1.986.
Projeto de Lei n°013/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a prestação de auxílio pecuniário a entidade que menciona Fórum Judiciário e dá outras providências.
Projeto de Lei n°014/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Senai.
Projeto de Lei n°016/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Concede abono de Natal e dá outras providências.
Ações do documento