Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição do imóvel urbano matriculado sob o nº 9.366 no livro nº 2 do cartório do 1º oficio do Registo de imóveis da circunscrição da comarca de Barra do Garças.

Dispõe sobre locação de imóvel situado na rua José Valeriano Costa nº 52 Vila Velha como proprietário o senhor Leandro Golembiouki.

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 4.004/2018, L.D.O – 2019 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências. Forma de pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento prevista no Art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64,

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências. (A Praça pública localizada na Rua Alameda dos Flamboyants, Bairro Jardim Serra Azul passa a denominar-se, Praça Dr. Raimundo Rodrigues Santana, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

Dá denominação a rua 28 localizada na Vila Santo Antônio passando a denominar-se Rua Adenerval Bueno dos Santos.

Dá denominação a praça localizada no início da Rua Antonio Cristino Côrtes limitando-se com o Porto Cândido Queiroz rua ora sem denominação e Rio das Garças denominar-se a Praça Domingos Mariano da Silva.