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Projeto de Lei nº 18/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h12
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 018/2017 de autoria do Vereador Julio Cesar Gomes dos Santos.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderam carnes oriundas de furto e roubo.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Dispõe sobre a cessão a título de comodato de equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura, bem como um técnico em sonoplastia.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da pessoa com deficiência e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2018
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Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h54
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h46
Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 3.749 de 04 agosto de 2016.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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por rosivan
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última modificação
02/07/2020 14h04
Altera as Leis Municipais n.º 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 (Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal ) e nº 4.117, de 02 de setembro de 2019.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2020
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Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
03/06/2020 13h02
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2020
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Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 14h15
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID 19), e dá outras providências".Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
24/02/2022 16h23
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2022