Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para Órgão Federal 58º Batalhão de Infantaria Motorizado, situado no Município de Aragarças-Go, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 3652 de 19 de agosto de 2015.

Altera a lei municipal n° 3752, de 08 de agosto de 2016.

Prorroga o prazo descrito no art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos.

Dispõe sobre a regulamentação das feiras itinerantes.

Altera a Lei n°4.182/2020, de 07 de julho de 2020 (Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus) e dá outras providências.

Dá denominação à Feira Livre Dona Osvalina Alberta Soares (Dona Rosa) de Barra do Garças.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona o MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE – MORHAN.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO - HELENA ESTEVES (CMEB).