"Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher."

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) mensais a 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.

Dispõe sobre a árvore símbolo do município de Barra do Garças.

Reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças.

Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças.

Dispõe sobre o reajuste do salário do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e secretários municipais.

Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona (1 imóvel tipo restaurante localizado no Porto do Baé) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.816/2021 de 07 de fevereiro de 2021, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.