Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar veículos do Município para a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ABALANTES DO SERTÃO – ASCRADSE.

"Institui o sistema de reuso da água da chuva no Município de BARRA DO GARÇAS, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais".

"Altera a Lei Municipal no 3.765 de 31 de outubro de 2016."

Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social".

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.639/2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do garças.(Altera quantidade de vagas de Zelador)

Autoriza a contratação temporária de auxiliares de serviços gerais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "AGOSTO LILAS" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre administração do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, também conhecido como Porto do Baé, e dá outras providências. (taxas).

Estabelece critérios para promoções a serem realizadas no Ginásio de Esportes.